No Brasil, todos os trabalhadores amparados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), possuem direito ao FGTS e PIS e podem solicitar seguindo o calendário.
Neste sentido, tais direitos são fundamentais para manter a integridade das relações de trabalho, além de oferecer suporte financeiro aos trabalhadores. Sendo assim, confira abaixo como eles podem ser solicitados e o jeito mais fácil de realizar os saques.
Com a pandemia do covid-19, o Governo Federal decidiu liberar vários lotes do FGTS, que estavam disponíveis para saque emergencial.
Além disso, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem sacar o valor do benefício, mas somente no mês do seu aniversário.
Sendo assim, se você possui saldo no seu FGTS, mas não sabe como sacar, vamos mostrar como isso é feito! Além disso, também vamos te mostrar como conferir o seu saldo do PIS/PASEP. Confira abaixo!
Como sacar o saldo do FGTS?
Basicamente, qualquer trabalhador que possuir FGTS poderá realizar o saque.
No entanto, o saque considera os valores das contas ativas e inativas dos funcionários, através de uma documentação previamente enviada pelo aplicativo do FGTS, além do cadastro de conta bancária para depósito.
Contudo, vale citar que o saque do FGTS não pode ser feito a qualquer momento, somente em algumas situações, tais como:
- Término do contrato de trabalho;
- Demissão sem justa causa;
- Morte do trabalhador;
- Aposentadoria do funcionário ou empregado com mais de 70 anos;
- Situação de calamidade pública (como o covid-19);
- Rescisão por falência;
- Cidadão desempregado a três anos;
- Doenças graves ou estado terminal.
Além disso, o trabalhador também poderá solicitar o FGTS para a compra de casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento dos financiamentos habitacionais.
Como funciona o PIS/PASEP?
Lançado pela Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) tem como missão garantir que o trabalhador do setor privado tenha acesso aos benefícios determinados por lei, simultaneamente ao que colabora com o desenvolvimento das empresas do setor.
Por outro lado, temos o PASEP, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, desenvolvido pela Lei Complementar n° 8/1970. Com uma missão similar ao PIS, ele funciona para os funcionários do setor público.
Dessa forma, o PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o pagamento do PASEP é realizado pelo Banco do Brasil.
Sendo assim, o PIS/PASEP é responsável por assegurar que o trabalhador de baixa renda possua acesso a benefícios como o abono salarial e o seguro desemprego. Nesta situação, o recolhimento será realizado pela empresa, sendo destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Neste sentido, o saldo do PIS é liberado anualmente aos trabalhadores que contribuem há mais de 5 anos, que recebem até dois salários mínimos e que tenham trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano anterior.
Dessa forma, o valor pago pode chegar a um salário mínimo nacional, e varia conforme o tempo de trabalho. Sendo assim, se um funcionário trabalhar um ano inteiro, receberá um salário mínimo.
Além disso, existe também o rendimento anual do fundo do PIS. No entanto, tal valor será pago somente para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, mas ainda não recebeu os valores.
Como consultar o saldo do PIS/PASEP no aplicativo FGTS?
Atualmente, não é necessário comparecer à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil para consultar o seu saldo do PIS/PASEP. Sendo assim, veja como consultar e sacar o PIS/PASEP no aplicativo FGTS:
- Instale e abra o aplicativo FGTS (Android|iOS);
- Na tela principal, clique na mensagem “Você possui saque disponível”;
- Em seguida, clique na opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Depois, verifique se os dados estão corretos;
- Por fim, confirme o saque do valor.
Finalmente, o beneficiário deverá cadastrar uma conta bancária para receber o valor.
